quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

INCLUSÃO AGENTES DE TRÂNSITO NA LEI PRONASCI


A Solicitação entregue ao deputado Daniel Almeida em nome do nosso Sindicato Estadual dos Agentes de Trânsito da Bahia, SINDATRAN-BA, que trata da inclusão dos agentes de trânsito na lei do PRONASCI "Programa de nacional de segurança pública e cidadania" e o mesmo foi apresentado pelo deputado na câmera com o Nº 7410/2010 em maio deste ano, e de lá para cá vem tramitando pelas comissões competentes, e essa semana precisamente dia 09 de dezembro foi apreciada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP), com o voto A FAVOR do Dep. Roberto Santiago (PV-SP), relator da comissão.

Essa foi à primeira etapa de uma caminha vitoriosa, que ainda será encaminhado para as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado-CSPCCO; Finanças e Tributação-CFT e de Constituição e Justiça e de Cidadania-CCJC. Se aprovada, por esses órgãos temáticos, a matéria seguirá para apreciação no Senado Federal, sem ter que passar pelo Plenário da Câmara. É o que se chama de poder conclusivo das comissões. No entanto, se uma das comissões rejeitarem a proposta ou se, depois de aprovada pelas comissões, houver recurso contra esse rito, assinado por 51 deputados (10% do total da Casa), a matéria será votada no Plenário da Câmara.

Os cursos oferecidos pelo PRONASC I, além conceder uma bolsa formação no valor de 443,00 reais, nos capacitará para lidar com situações diversas no dia-a-dia, do nosso trabalho e fora dele.

fonte: http://afcet.blogspot.com/2010/12/inclusao-agentes-de-transito-na-lei.html

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