LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO 303/08-DENATRAN (VAGAS P/ IDOSOS)

RESOLUÇÃO 304/08-DENATRAN (VAGAS P/ DEFICIENTES FÍSICOS)

RESOLUÇÃO 277/08-DENATRAN (CRIANÇAS MENORES DE 10 ANOS-CADEIRINHA)

RESOLUÇÃO 203/06-DENATRAN (CAPACETE)-alterada pelas resoluções 230,257 e 270

RESOLUÇÃO 315/09-DENATRAN (VEÍCULOS CICLO-ELÉTRICOS)

RESOLUÇÃO 356/10-DENATRAN (MOTO-TÁXI E MOTOFRETE)

LEI 3055/04-REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITANHAÉM

LEI MUNICIPAL 2028/93-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO ZONA AZUL

• LEI MUNICIPAL 3083/04-ALTERA OS ART. 2° E 3° DA LEI 2028/93
• LEI MUNICIPAL 3315/07- VAGAS P/ PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
• DECRETO 2326/05 - REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA ZONA AZUL
• LEI MUNICIPAL 3376/07 - VAGAS P/ IDOSOS NA ZONA AZUL

LEI MUNICIPAL 2288/97- DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS

• LEI MUNICIPAL 2654/01- DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 2288/97

LEI MUNICIPAL 3295/07- DISCIPLINA O ACESSO DE VEÍCULOS ACIMA DE 12 PASSAGEIROS,DECORRENTE DE FRETAMENTO

• DECRETO 2535/07- FIXA PREÇO PÚBLICO PELO SERVIÇO QUE ESPECIFICA

LEI MUNICIPAL 2887/02- REGULAMENTA O USO DE CAÇAMBAS RECOLHEDORAS DE ENTULHO

LEI MUNICIPAL 1322/85- ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL 3650/10- DISPÕE SOBRE A INTENSIDADE MÁXIMA NA DIFUSÃO DE SONS E RUÍDOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES

LEI COMPLEMENTAR N°69/05- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA VIDAS

MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO-DENATRAN

MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZAÇÃO(ÁREAS ESCOLARES)-DENATRAN

MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO,VOL.I-SINALIZAÇÃO VERTICAL DE REGULAMENTAÇÃO-DENATRAN

MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO,VOL.II-SINALIZAÇÃO VERTICAL DE ADVERTÊNCIA-DENATRAN

MANUAL BRASILEIRO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO,VOL.IV-SINALIZAÇÃO HORIZONTAL-DENATRAN

SEGURANÇA NO TRANSPORTE VEICULAR DE CRIANÇAS-DENATRAN

LEI COMPLEMENTAR N°120/11-ALTERA A REFERÊNCIA DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

NOTAS TÉCNICAS-CET/SP

BOLETINS TÉCNICOS-CET/SP