domingo, 22 de março de 2015

Prefeitura prossegue com fiscalização de veículos escolares


TRANSPORTE SEGURO - Ação é resultado de um trabalho conjunto entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Trânsito e Segurança Municipal

A Prefeitura de Itanhaém continua com a fiscalização de veículos que realizam o transporte escolar na Cidade. Uma força-tarefa a fim de verificar irregularidades é feita próximo às escolas. A ação tem como intuito inibir a circulação de vans que possam colocar em risco o conforto e a segurança de crianças e adolescentes. A iniciativa é realizada por intermédio dos departamentos de Comércio e Transportes.
Em uma das inspeções, realizada na primeira quinzena deste mês, a equipe da Administração Municipal seguiu o critério de prestar orientações aos motoristas para que estes se mantenham regulares junto ao Departamento de Comércio e as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Para permanecerem legais, os condutores devem possuir o alvará emitido pela Prefeitura, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “D” e “E”, possuir os equipamentos obrigatórios, placas de identificação de cor vermelha, segundo o CTB. Em caso de irregularidade, o motorista poderá ter o veículo automotivo apreendido e deverá cumprir outros requisitos da legislação brasileira de trânsito e da Lei Municipal 2382/98.
Os pais ou responsáveis pelos alunos devem ficar atentos. A Administração Municipal ressalta a importância dos pais verificarem antes de contratar o serviço se o veículo está em boas condições, e que o motorista esteja com a documentação em dia.
“As placas de identificação do transporte também devem pertencer ao Município de Itanhaém e conter a cor vermelha. Se o veículo for de outra cidade, estará automaticamente irregular, pois a partir do momento em que o condutor possui licença, ele tem que permanecer com emplacamento de Itanhaém”, orientou o diretor do Departamento de Comércio e Indústria da Prefeitura, Marcelo Albuquerque.
Os munícipes também podem obter mais informações e ajudar a denunciar o transporte em situação ilegal pelos seguintes telefones:

Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal(13) 3426-5789 ou 3426-5790

Departamento de Comércio(13) 3421-1600; Ramais 1235/129

Fonte: http://m.itanhaem.sp.gov.br/noticias.php?idNoticia=835

terça-feira, 17 de março de 2015

Sindicatos cobram andamento de projetos

Representantes da categoria de diversos Estados do país, estiveram entre os dias 09 e 13 de março, na Câmara dos Deputados, Senado Federal, Ministério do Trabalho, DENATRAN, SENASP e DETRAN/DF, em Brasília, para tratar de assuntos pertinente aos Agentes de Trânsito no âmbito dos Municípios, Estado e DF.

Câmara dos Deputados

O objetivo da visita na Câmara dos Deputados foi solicitar de deputados a inclusão de projetos de interesse dos agentes de trânsito, na ordem do dia das votações nas comissões dais quais fazem parte. Alguns dos projetos tramitaram na legislatura anterior e por não terem sido concluídos naquele período, foram arquivados conforme o regimento interno da casa. Outros são novos e serão apresentados pelos parlamentares.

Um dos projetos é o que trata da autorização para que os agentes de trânsito, sejam dos estados ou municípios, possam portar arma em serviço. O PL 3624/2008 é de autoria do deputado Tadeu Filipelli, que teve relatório contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, voltou a tramitar nesta legislatura.

Em visita ao deputado Efraim Filho, a comissão solicitou que ele avocasse a relatoria do projeto para si, além de agradecê-lo pela sua excelente atuação em defesa da categoria e deste projeto. "Com o apoio do deputado Efrain Filho, que sempre esteve ao lado e na defesa dos agentes de trânsito, este projeto foi aprovado na CSPCCO, na legislatura passada e volta a tramitar agora."

Segundo as representações dos agentes de trânsito esta semana é decisiva para os seus projetos, pois é neste período que se negocia e indica os relatores de cada projeto. A partir da próxima semana, as relatorias não preenchidas serão sorteadas. "Somente agora podemos influenciar e ter relatores comprometidos com os nossos projetos e a nossa categoria", pontua Silva Pedro, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Santa Catarina- SINATRAN- SC.

No dia 11 de março, os requerimentos do Dep. Hugo Leal - PROS/RJ que trata de Instalação de Frente Parlamentar "Trânsito Seguro" e realização de Audiência Pública sobre EC 82/2014 foram aprovados por unanimidades com a presença dos abnegados representantes dos agentes no auditório.

O PL 447/2015, que altera o inciso II do art. 193 a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas recebeu andamento durante a semana de atividades em Brasília, onde foi designado o relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Dep. Wladimir Costa (SD-PA).

O Deputado Federal, Fábio Reis (PMDB-SE), publicou uma nota na sua rede social, com o seguinte texto: "Agentes de trânsito me visitaram ontem, em busca de apoio para a categoria! Estou com eles e, inclusive, fiz parte da Comissão Especial que tratou da regulamentação da profissão! Parceria forte! ?#‎tamojunto? #‎valorizaçãojá".
Os projetos que a categoria solicitou apoio foram os seguintes: PL 447/2015; PL 3624/2008; PL 429/2015; PL 3722/2012; reapresentar os PLs 2801/2011 e 7373/2010; PDC 09/2015; veto no Art. 2º da PEC 423/2014 e contra o PL 5805/2013.

Senado Federal

A comissão foi ao Senado Federal para agradecer a presidência e seus assessores o empenho na aprovação da PEC 77/2013, "Só temos a agradecer ao senador Renan pelo apoio expressivo que tem dado a nossa categoria", afirmou o presidente do SINDICATO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO Jefferson Júnior.

Ministério do Trabalho

Presidentes de entidades sindicais, participaram no dia 11 de março, de uma reunião no Ministério Trabalho e Emprego (MTE). A reunião teve como objetivo verificar o andamento do processo da "Carta Sindical" das entidades.

Participaram da reunião, o presidente da FETRAN (Federação Nacional dos Sindicatos dos Detrans Estaduais e do DF), Eider Marcos, o presidente, Leonardo Henrique Viana e o Diretor de Comunicação Social, Deyvid Kenned, representando o SINATRAN/SE (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Sergipe), o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Santa Catarina - SINATRAN/SC, Silva Pedro, Jeferson Júnior, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de São Paulo-SINDATRAN/SP, Valério Bomfim, presidente do SINDATRAN (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia, os representantes da Associação dos Agentes de Trânsito do Detran/PA - AAGETRAN, Thiago Reis (presidente), Deninson Maia (diretor financeiro) e Antônia Coelho (secretária) e os técnicos do MTE, Janete e Gustavo.

O analista, Gustavo, parabenizou os diretores pela iniciativa, e afirmou que estará sempre à disposição para receber e dialogar com a diretoria. Quanto ao tema central, informou que o processo da Carta Sindical que tramita no Ministério do Trabalho, será agilizado com a chegada de novos servidores e nas próximas reuniões do MTE, será pontuado uma dubiedade, a fim de dissolver um padrão de validação que não possui regulamentação.

DENATRAN - Ministério das Cidades

No Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, foi realizado uma reunião no dia 12 de março com o Diretor Geral, Alberto Angerami para solicitar uma resolução que trata do curso de formação e preparatório para o agente de trânsito e também a emissão de um parecer fundamentado na EC 82/2014, sobre a atuação das guardas municipais no trânsito, para Thiago Reis, presidente da AAGETRAN/PA, foi de fundamental importância a confirmação do diretor do DENATRAN em estar a disposição ao diálogo com as lideranças das entidades representativas dos Agentes de Fiscalização de Trânsito, segundo o mesmo o Brasil viverá um novo momento pós EC 82/2014 no âmbito da segurança viária.

SENASP - Ministério da Justiça

O EAD/SENASP oferece cursos gratuitos para os profissionais da área de segurança, entretanto os agentes de trânsito estão tendo inscrições indeferidas, por esse motivo os representantes foram até a sede do SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) para requisitar esclarecimentos quanto a negativa nas inscrições. O coordenador da rede EAD, PRF Slompo, recebeu os agentes informou que é de interesse do SENASP que os agentes façam o curso, mas, por um impedimento legal, dado que o recurso alocado para capacitação, havia sido destinado apenas para, polícia e bombeiro militar, polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia civil e guardas municipais. Assim, muito embora os agentes de trânsito estando dentro do quadro de segurança pública por conta da emenda constitucional 82/2014 não há previsão legal interna de destinação de recursos.

Entretanto, o coordenador da rede EAD SENASP, garantiu envidar esforços para que seja ampliado a destinação de recursos. E para tanto encaminhará consulta ao jurídico do conselho gestor da SENASP a fim de atender ao pleito da categoria "eu também sou Agente de Trânsito" frisou o coordenador da rede.

"Se a polícia e outras categorias ligadas à segurança pública estão sendo qualificadas, não tem o porquê negar o direito para o agente de trânsito participar dos cursos, já que a EC 82/2014 incluiu o agente de trânsito no art. 144/CF." declarou o presidente do SINATRAN/SE, Leonardo Henrique.

Participou também da reunião, o chefe de gabinete do Dep. João Daniel - PT/SE, .

DETRAN/DF

A Federação dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do DF, Associação dos Agentes de Fiscalização de Trânsito do Detran PA e Sindicatos Estaduais de Agentes de trânsito da Bahia, Sergipe, São Paulo e Santa Catarina reuniram nesta sexta, 13, com o Diretor Geral do Detran DF, Amorim e o Diretor Adjunto, Araújo.

O objetivo da reunião foi conhecer a experiência do DETRAN DF no âmbito da Segurança Viária, no que tange o policiamento e fiscalização de trânsito. Sendo um dos mais antigos Detrans do Brasil, consolidou experiência no âmbito do policiamento e da fiscalização de trânsito, na medida em que possuem atuação e efetivo suficiente, recursos materiais, excelente organização interna com Diretoria própria de policiamento, e Cargos de Direção ocupados pelos servidores da área e entre outros componentes que possibilitam oferecer excelente serviço a sociedade.

"A experiência de sucesso do Detran DF que deve ser replicada para todos os órgãos executivos e executivos rodoviários de trânsito do Brasil, dos estados e também dos municípios, tem sua assertividade assentada em dois principais pilares: A organização em carreira; e a ocupação dos cargos de decisão do órgão, por indivíduos dessas carreiras, técnicos, concursados e não mais nomeados, o que trouxe um compromisso maior com a qualidade no serviço público e os excelentes resultados alcançados". Disse Valério Bomfim, presidente do SINDATRAN BAHIA.

O presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Detrans Estaduais e do DF, Eider Marcos destaca que após a Ec82/2014 que disciplinou sobre a Segurança Viária objetivando a preservação da ordem, proteção da incolumidade das pessoas e do patrimônio nas vias públicas, os DETRANs de todo país tendem a ter seu próprio corpo fiscalizatório, civil e uniformizado para atuar no pleno exercício do poder de polícia, a fim de garantir ao cidadão o direito ao trânsito seguro.

Ao fim, a comitiva realizou uma visita técnica no DETRAN/DF para conhecer melhor toda a estrutura da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de trânsito, bem como o funcionamento.

Deyvid Kenned - Jornalista - DRT 1570/SE
Valério Bomfim - presidente do SINDATRAN/BA
Thiago Reis - presidente da AAGTRAN

Fonte: http://www.lagartense.com.br/34517/sindicatos-cobram-andamento-de-projetos

segunda-feira, 16 de março de 2015

Frente parlamentar em defesa do trânsito seguro será relançada nesta quinta

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro será relançada nesta quinta-feira (19), a partir das 9 horas, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro é uma instância suprapartidária do Congresso Nacional concebida no ano de 2003 com o objetivo de discutir e propor medidas que contribuam para redução da violência no trânsito no País.
Seus integrantes ressaltam que este objetivo é um dos maiores desafios do Poder Público brasileiro em todas as instancias – federal, estadual e municipal –, que precisa ser enfrentado com coragem e determinação.
“Não são as guerras ou a violência urbana que mata mais pessoas no mundo, mas sim o trânsito irresponsável e descontrolado. O problema é comum a muitos países – a maioria deles com baixo desenvolvimento e poucos recursos –, e deve ter tratamento prioritário no Brasil”, afirmam deputados e senadores.
O Congresso Nacional, além de contribuir na edição de leis e iniciativas parlamentares em defesa da vida e da segurança no trânsito também tem o importante papel de atuar como indutor de iniciativas que referendem, com fatos concretos e números confiáveis, os termos da Resolução A/64/L.44 de 2010, da Organização das Nações Unidas, que proclamou o período 2011-2020 como o que deve ser especialmente dedicado à desafiadora missão de reduzir em até 50% o número de mortos e de feridos pela violência no trânsito.
Da Redação/NA

Fonte:Agência Câmara Notícias

sexta-feira, 13 de março de 2015

AGENTES DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO AGORA TÊM SINDICATO

A manhã deste sábado (29/11) marcou um grande passo dos trabalhadores viários de São Paulo. Foi oficializado, em assembleia no Centro de Tradições Nordestinas, Zona Norte da capital, a fundação do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de São Paulo (SindatranSP).
O SindatranSP representará unicamente os servidores municipais e estaduais que exercem o cargo de agente de trânsito competente para lavrar o auto da infração, isto que o diferencia dos demais sindicatos representantes dos agentes, pois a nomenclatura agente de trânsito diz respeito também aos que trabalham internamente.
"Não adianta ser um agente de trânsito do departamento da educação, ou de engenharia. Nós vamos representar só a categoria que trabalha direto com o público", explica Jéferson Rodrigues, presidente do SindatranSP.
Os principais pontos abordados na assembleia,que serão defendidos pelo sindicato, são as investigações e punições das pessoas que agridem os agentes; a unificação salarial, isto é,entrar em acordo com as prefeituras municipais para chegar a um único salário base para aos agentes de trânsito do Estado; e o fim das empresas de economia mista, passando a ser empresas diretas (funcionários da prefeitura ou estado, concursados e com estabilidade profissional).
Além dos agentes da capital, a reunião contou com representantes de diversos municípios de São Paulo, dentre eles Jundiaí, Santos, São Vicente, Campinas, Santana do Parnaíba,Itaquaquecetuba, Barueri,Cotia Mauá, Santo Andre, Itanhaém. E contou também com o comparecimento de Wagner Gomes,secretario geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), central sindical que assiste o SindatranSP.

Fonte: http://www.falakaique.com/2014/11/agentes-de-transito-de-sao-paulo-agora.html?m=1