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terça-feira, 17 de março de 2015

Sindicatos cobram andamento de projetos

Representantes da categoria de diversos Estados do país, estiveram entre os dias 09 e 13 de março, na Câmara dos Deputados, Senado Federal, Ministério do Trabalho, DENATRAN, SENASP e DETRAN/DF, em Brasília, para tratar de assuntos pertinente aos Agentes de Trânsito no âmbito dos Municípios, Estado e DF.

Câmara dos Deputados

O objetivo da visita na Câmara dos Deputados foi solicitar de deputados a inclusão de projetos de interesse dos agentes de trânsito, na ordem do dia das votações nas comissões dais quais fazem parte. Alguns dos projetos tramitaram na legislatura anterior e por não terem sido concluídos naquele período, foram arquivados conforme o regimento interno da casa. Outros são novos e serão apresentados pelos parlamentares.

Um dos projetos é o que trata da autorização para que os agentes de trânsito, sejam dos estados ou municípios, possam portar arma em serviço. O PL 3624/2008 é de autoria do deputado Tadeu Filipelli, que teve relatório contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, voltou a tramitar nesta legislatura.

Em visita ao deputado Efraim Filho, a comissão solicitou que ele avocasse a relatoria do projeto para si, além de agradecê-lo pela sua excelente atuação em defesa da categoria e deste projeto. "Com o apoio do deputado Efrain Filho, que sempre esteve ao lado e na defesa dos agentes de trânsito, este projeto foi aprovado na CSPCCO, na legislatura passada e volta a tramitar agora."

Segundo as representações dos agentes de trânsito esta semana é decisiva para os seus projetos, pois é neste período que se negocia e indica os relatores de cada projeto. A partir da próxima semana, as relatorias não preenchidas serão sorteadas. "Somente agora podemos influenciar e ter relatores comprometidos com os nossos projetos e a nossa categoria", pontua Silva Pedro, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Santa Catarina- SINATRAN- SC.

No dia 11 de março, os requerimentos do Dep. Hugo Leal - PROS/RJ que trata de Instalação de Frente Parlamentar "Trânsito Seguro" e realização de Audiência Pública sobre EC 82/2014 foram aprovados por unanimidades com a presença dos abnegados representantes dos agentes no auditório.

O PL 447/2015, que altera o inciso II do art. 193 a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas recebeu andamento durante a semana de atividades em Brasília, onde foi designado o relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Dep. Wladimir Costa (SD-PA).

O Deputado Federal, Fábio Reis (PMDB-SE), publicou uma nota na sua rede social, com o seguinte texto: "Agentes de trânsito me visitaram ontem, em busca de apoio para a categoria! Estou com eles e, inclusive, fiz parte da Comissão Especial que tratou da regulamentação da profissão! Parceria forte! ?#‎tamojunto? #‎valorizaçãojá".
Os projetos que a categoria solicitou apoio foram os seguintes: PL 447/2015; PL 3624/2008; PL 429/2015; PL 3722/2012; reapresentar os PLs 2801/2011 e 7373/2010; PDC 09/2015; veto no Art. 2º da PEC 423/2014 e contra o PL 5805/2013.

Senado Federal

A comissão foi ao Senado Federal para agradecer a presidência e seus assessores o empenho na aprovação da PEC 77/2013, "Só temos a agradecer ao senador Renan pelo apoio expressivo que tem dado a nossa categoria", afirmou o presidente do SINDICATO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO Jefferson Júnior.

Ministério do Trabalho

Presidentes de entidades sindicais, participaram no dia 11 de março, de uma reunião no Ministério Trabalho e Emprego (MTE). A reunião teve como objetivo verificar o andamento do processo da "Carta Sindical" das entidades.

Participaram da reunião, o presidente da FETRAN (Federação Nacional dos Sindicatos dos Detrans Estaduais e do DF), Eider Marcos, o presidente, Leonardo Henrique Viana e o Diretor de Comunicação Social, Deyvid Kenned, representando o SINATRAN/SE (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Sergipe), o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Santa Catarina - SINATRAN/SC, Silva Pedro, Jeferson Júnior, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de São Paulo-SINDATRAN/SP, Valério Bomfim, presidente do SINDATRAN (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia, os representantes da Associação dos Agentes de Trânsito do Detran/PA - AAGETRAN, Thiago Reis (presidente), Deninson Maia (diretor financeiro) e Antônia Coelho (secretária) e os técnicos do MTE, Janete e Gustavo.

O analista, Gustavo, parabenizou os diretores pela iniciativa, e afirmou que estará sempre à disposição para receber e dialogar com a diretoria. Quanto ao tema central, informou que o processo da Carta Sindical que tramita no Ministério do Trabalho, será agilizado com a chegada de novos servidores e nas próximas reuniões do MTE, será pontuado uma dubiedade, a fim de dissolver um padrão de validação que não possui regulamentação.

DENATRAN - Ministério das Cidades

No Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, foi realizado uma reunião no dia 12 de março com o Diretor Geral, Alberto Angerami para solicitar uma resolução que trata do curso de formação e preparatório para o agente de trânsito e também a emissão de um parecer fundamentado na EC 82/2014, sobre a atuação das guardas municipais no trânsito, para Thiago Reis, presidente da AAGETRAN/PA, foi de fundamental importância a confirmação do diretor do DENATRAN em estar a disposição ao diálogo com as lideranças das entidades representativas dos Agentes de Fiscalização de Trânsito, segundo o mesmo o Brasil viverá um novo momento pós EC 82/2014 no âmbito da segurança viária.

SENASP - Ministério da Justiça

O EAD/SENASP oferece cursos gratuitos para os profissionais da área de segurança, entretanto os agentes de trânsito estão tendo inscrições indeferidas, por esse motivo os representantes foram até a sede do SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) para requisitar esclarecimentos quanto a negativa nas inscrições. O coordenador da rede EAD, PRF Slompo, recebeu os agentes informou que é de interesse do SENASP que os agentes façam o curso, mas, por um impedimento legal, dado que o recurso alocado para capacitação, havia sido destinado apenas para, polícia e bombeiro militar, polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia civil e guardas municipais. Assim, muito embora os agentes de trânsito estando dentro do quadro de segurança pública por conta da emenda constitucional 82/2014 não há previsão legal interna de destinação de recursos.

Entretanto, o coordenador da rede EAD SENASP, garantiu envidar esforços para que seja ampliado a destinação de recursos. E para tanto encaminhará consulta ao jurídico do conselho gestor da SENASP a fim de atender ao pleito da categoria "eu também sou Agente de Trânsito" frisou o coordenador da rede.

"Se a polícia e outras categorias ligadas à segurança pública estão sendo qualificadas, não tem o porquê negar o direito para o agente de trânsito participar dos cursos, já que a EC 82/2014 incluiu o agente de trânsito no art. 144/CF." declarou o presidente do SINATRAN/SE, Leonardo Henrique.

Participou também da reunião, o chefe de gabinete do Dep. João Daniel - PT/SE, .

DETRAN/DF

A Federação dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do DF, Associação dos Agentes de Fiscalização de Trânsito do Detran PA e Sindicatos Estaduais de Agentes de trânsito da Bahia, Sergipe, São Paulo e Santa Catarina reuniram nesta sexta, 13, com o Diretor Geral do Detran DF, Amorim e o Diretor Adjunto, Araújo.

O objetivo da reunião foi conhecer a experiência do DETRAN DF no âmbito da Segurança Viária, no que tange o policiamento e fiscalização de trânsito. Sendo um dos mais antigos Detrans do Brasil, consolidou experiência no âmbito do policiamento e da fiscalização de trânsito, na medida em que possuem atuação e efetivo suficiente, recursos materiais, excelente organização interna com Diretoria própria de policiamento, e Cargos de Direção ocupados pelos servidores da área e entre outros componentes que possibilitam oferecer excelente serviço a sociedade.

"A experiência de sucesso do Detran DF que deve ser replicada para todos os órgãos executivos e executivos rodoviários de trânsito do Brasil, dos estados e também dos municípios, tem sua assertividade assentada em dois principais pilares: A organização em carreira; e a ocupação dos cargos de decisão do órgão, por indivíduos dessas carreiras, técnicos, concursados e não mais nomeados, o que trouxe um compromisso maior com a qualidade no serviço público e os excelentes resultados alcançados". Disse Valério Bomfim, presidente do SINDATRAN BAHIA.

O presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Detrans Estaduais e do DF, Eider Marcos destaca que após a Ec82/2014 que disciplinou sobre a Segurança Viária objetivando a preservação da ordem, proteção da incolumidade das pessoas e do patrimônio nas vias públicas, os DETRANs de todo país tendem a ter seu próprio corpo fiscalizatório, civil e uniformizado para atuar no pleno exercício do poder de polícia, a fim de garantir ao cidadão o direito ao trânsito seguro.

Ao fim, a comitiva realizou uma visita técnica no DETRAN/DF para conhecer melhor toda a estrutura da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de trânsito, bem como o funcionamento.

Deyvid Kenned - Jornalista - DRT 1570/SE
Valério Bomfim - presidente do SINDATRAN/BA
Thiago Reis - presidente da AAGTRAN

Fonte: http://www.lagartense.com.br/34517/sindicatos-cobram-andamento-de-projetos

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Projetos que beneficiam Agentes de Trânsito de todo o país avançam em Brasília-DF


Graças a presença de Agentes de várias partes do País,em Brasília,projetos que afetam diretamente a categoria tiveram importantes movimentações.

A PEC 55,que "disciplina a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal",teve requerimento apresentado pelo deputado Alexandre Toledo (PSDB-AL), que: "Requer inclusão na ordem do dia da PEC nº 55/2011".

Já o PL-07410/2012,que "inclui os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação"(PRONASCI),tem como relator o deputado Amauri Teixeira (PT-BA),que apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emenda.

PEC55: Hugo Motta confirma audiência com presidente da Câmara



A noite desta terça-feira (9) foi de boas notícias para os agentes de trânsito de todo o Brasil. Autor da Proposta de Emenda à Constituição que regulariza a profissão dos agentes de trânsito (PEC 55), o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) esteve reunido com agentes de trânsito de vários estados brasileiros para anunciar que está confirmada para a tarde desta quarta-feira (10), audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para solicitar a instalação da Comissão Especial.

PEC55: Hugo Motta confirma audiência com presidente da CâmaraEm novembro de 2011 a PEC 55 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e em agosto de 2012 a presidência da Casa determinou a criação da Comissão Especial composta por 27 membros titulares e de igual número de suplentes. No entanto, a PEC 55 aguarda o Ato da Presidência para que a Comissão seja instalada e possa continuar sua tramitação na Casa.

Para Hugo Motta, vai ser muito importante a participação dos agentes de trânsito na audiência com o presidente Henrique Eduardo Alves, para mostrar que a categoria está organizada e unida na luta pelos seus direitos. “Conto com a sensibilidade do nosso presidente para que a Comissão seja instalada e possamos dar continuidade nas atividades com a realização de audiências públicas com autoridades e a sociedade e em seguida levar a PEC 55 à plenário para que seja votada e aprovada”, finalizou.

Fonte: http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20130409202336&cat=politica&keys=pec55-hugo-motta-confirma-audiencia-presidente-camara