ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Itanhaém, litoral de São Paulo, marcou para a próxima sexta-feira, 01 de outubro de 2021, a Sessão Pública de Abertura do Envelope n° 02, com a proposta de preço para a licitação da Concessão para prestação de serviços de Transporte Coletivo de Passageiros no município.
A Expresso Fênix foi a única empresa a apresentar todos os documentos solicitados na primeira fase da Licitação, sendo, portanto, a única licitante habilitada a participar da próxima etapa.
A licitação transcorre na modalidade concorrência, do tipo maior outorga e menor tarifa. Ou seja, o certame será definido pelo maior valor para explorar o serviço diante de um menor preço da tarifa.
A sessão de abertura dos envelopes de habilitação e proposta foi realizada no dia 10 de setembro de 2021 às 10h.
A Litoral Sul Transportes foi a prestadora dos serviços de transporte até a decretação de caducidade do contrato em dezembro de 2020 e a celebração de ajuste emergencial com a empresa Rápido Expresso Fênix, atualmente em vigência.
NOVA TENTATIVA
Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura vem tentando licitar os serviços de transporte desde 2020. Naquele ano a Concorrência foi lançada duas vezes, e em ambas acabou suspensa: em 18 de setembro e em 06 de outubro.
Em publicação no Diário Oficial do dia 20 de julho de 2021, o município revogou o processo licitatório, sob justificativa de que era preciso fazer correções no edital e seus anexos “a fim de viabilizar a competição entre os licitantes”.
A situação do transporte na cidade ficou ainda mais complicada em 04 de dezembro de 2020, quando a prefeitura publicou decreto declarando a caducidade do contrato com a Litoral Sul Transportes Urbanos. A administração municipal alegou que a empresa, que estava há 28 anos na cidade, vinha apresentando problemas de operação nos últimos meses.
No dia seguinte ao decreto, a prefeitura divulgou oficialmente que a Expresso Fênix passaria a operar no lugar da Litoral Sul, e no dia 07 de dezembro emitiu ordem de serviço para a empresa operar em caráter emergencial por 180 dias.
Este primeiro contrato já foi prorrogado por mais seis meses por dispensa de licitação no início de junho de 2021. O valor: quase R$ 5 milhões (R$ 4.928.026,45).
EDITAL
Veja alguns itens do edital:
– Pagamento mínimo pela outorga – R$ 1 milhão;
– Valor máximo do km percorrido – R$ 5,53 (tarifa técnica de remuneração);
– Custo por passageiros econômico/equivalente – R$ 7,47;
– O Edital prevê subsídio, a depender de déficit na receita operacional da concessionária;
– Prazo da concessão – 15 anos (prorrogáveis por igual período);
– Investimentos iniciais estimados – R$ 5.099.635,39;
– Início da operação – 30 dias após assinatura do contrato;
– Concessionária deverá apresentar projeto da implantação do Sistema Inteligente de Transporte Integrado;
– Implantação e disponibilização nos veículos, a todos os usuários, dos serviços de internet sem fio, em rede aberta e gratuita;
– Situação atual do serviço de transporte público prestado no município:
Frota operacional – Ônibus Basico 12
Frota operacional – Miniônibus 04
Frota reserva – Ônibus Básico 02
Frota total – Ônibus Básico e Miniônibus 18
Estimativa de Passageiros – Equivalentes 110.000
Quilometragem Total 148.328,20
Frota – A Prefeitura promoverá, em conjunto com a concessionária, estudos para a modificação da rede de serviços, visando a sua racionalização, bem como a ampliação e qualificação da oferta, empregando, para tanto, os recursos da integração temporal, a partir do Sistema de Bilhetagem
Eletrônica.
– Concessionária poderá operar a frota com veículos com idade média de cinco anos e idade máxima de 10 anos de fabricação.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
https://diariodotransporte.com.br/2021/09/27/itanhaem-sp-marca-para-1o-de-outubro-abertura-de-proposta-de-precos-da-licitacao-do-transporte/
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