Os agentes de trânsito, que receberam treinamento para operar o decibelimetro no dia 5,já começaram a realizar aferições no centro da cidade nessa segunda-feira (8).
As medições feitas ainda em caráter de testes devem acontecer também a partir dessa quinta-feira (11), nas proximidades do Parque Ecológico “Gilberto Rüegger Ometto”, local em que será realizada a Facia (Feira Agrocomercial e Industrial de Araras). A festa tem início no dia 11 e segue até 15 de agosto, com shows sertanejos, provas de montaria e exposições.
De acordo com o diretor do Demutran, Luis Carlos Bressan, a aferição será realizada nos veículos de passeio e também nos de propaganda que passarem pela festa e excederem o volume de som permitido por lei. “Realizaremos essa medição com objetivo de primeiramente orientar os munícipes sobre os limites permitidos por lei”, afirmou.
Por dia, segundo Bressan, a fiscalização nas proximidades do recinto da Facia vai contar com cinco agentes de trânsito e a colaboração de soldados da GM (Guarda Municipal) e PM (Polícia Militar).
A medição da poluição sonora dos veículos entrará em vigor, em caráter de autuação, dentro de 30 dias.
Excesso de ruído
Sancionada pelo prefeito Dr. Nelson Dimas Brambilla no mês de julho, a Lei Municipal Complementar n° 7, mais conhecida como a “Lei do Silêncio”, foi votada e aprovada pela Câmara Municipal de Araras no dia 27 de junho.
De acordo com ela, pessoas físicas e jurídicas que infringirem a legislação ficarão sujeitas à multa, cassação de alvará ou licença, perda de benefícios fiscais, apreensão de equipamentos e lacração do estabelecimento. As autuações por excesso de ruído tanto de veículos como de estabelecimentos comerciais ou residências serão efetuadas pelos agentes de trânsito (veículos), além de gms e pms (estabelecimentos comerciais e residências).
O volume regulamentado por lei atende às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), concordando com o que está disposto no Código de Trânsito Brasileiro e no Conselho Nacional de Trânsito.
A medição que será realizada pelo Demutran respeitará o limite regulamentado de 80 decibéis. A aferição deverá ser feita com o decibelímetro a 7 metros de distância do veículo. Em caso de desrespeito à lei, o agente preencherá o auto de infração, que trará o número da placa e marca do veículo, identificação do condutor, tipo de infração, equipamento usado para aferição e também o valor da medição realizada, o limite regulamentado e o valor a ser considerado.
Bressan afirmou que será dada uma porcentagem de tolerância aos condutores e também desconto de uma eventual margem de erro do aparelho. “Logo após a medição real do volume de som do veículo, serão descontados 10 decibéis de tolerância e 1,5, de margem de erro do decibelímetro. A partir desses dados, se a medição ultrapassar o limite regulamentado por lei, o veículo será autuado e multado”, completou o diretor.
Quanto ao som de residências e estabelecimentos comerciais que excederem o limite estabelecido por lei, caberá à Guarda Municipal e à Polícia Militar realizarem o auto de infração.
O chefe de comunicação da GM, José Soares, declarou que já começará a orientar os infratores. “Ainda em fase de teste, estaremos atendendo às reclamações e notificaremos os munícipes e proprietários de casas noturnas de como será realizada as medições e autuações”, declarou Soares.
As multas para quem descumprir a lei são classificadas como: leve (R$ 163,40 a R$ 1.634), grave (1.635 a R$ 3.270) e gravíssima (R$ 3.271 a R$ 6.542).
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