Câmara aprova divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito

deputado Felipe Maia (DEM-RN)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (4), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4604/09, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que obriga a União, os estados e os municípios a divulgarem trimestralmente o total arrecadado com multas de trânsito e onde o dinheiro está sendo gasto. A proposta deve seguir para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada pelo Plenário da Câmara.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) determina que o valor arrecadado com as multas de trânsito seja aplicado, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Do total arrecadado, 5% têm de ser depositados em um fundo nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

O relator da proposta, deputado Felipe Maia (DEM-RN), recomendou a aprovação da medida, mas ressaltou que um projeto de autoria de deputados não pode criar obrigações para órgãos reguladores do Poder Executivo. A proposta sugeria que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulasse a forma como se dará a divulgação, mas o Executivo pode considerar que outra instância irá regular a nova lei. “Para que o projeto seja integralmente constitucional, há de livrá-lo desse vício descrito”, defendeu.

Parlamentares ressaltaram que pode haver desvios na aplicação dos recursos, o que justifica a divulgação dos valores. "Com a divulgação, a sociedade poderá fiscalizar os montantes arrecadados e a destinação, exigindo o cumprimento da lei e contribuindo para a sua efetiva aplicação na educação e segurança do trânsito", disse Marcos Montes.

fonte:'Agência Câmara de Notícias'

Mais de mil pessoas comparecem no primeiro dia de inscrições do Guapurá

Nesta segunda-feira (3) começaram em Itanhaém as inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.Devido ao grande número de pessoas,foi necessária a intervenção dos agentes pelo local.

MAIS EM www.itanhaem.sp.gov.br 

GENTILEZA GERA GENTILEZA

ENTREGA DE FARDAMENTOS NOVOS AOS AGENTES

O Secretário José Roberto,Agt.Alves e o Diretor Sr. Hélio Cursino.

No último dia 22,o Secretário,Sr.José Roberto,fez a entrega dos kits com o novo fardamento dos agentes de trânsito.O kit contém itens indispensáveis para o trabalho na via,entre eles:

• 1 par de botas modelo motociclista
• 1 par de botas modelo cuturno
• 1 par de botas modelo air (cano curto)
• 2 calças e 2 camisas(tecido brim)
• 1 calça culote para motociclista
• 4 bonés(2 de inverno e 2 de verão)
• 2 camisas pólo
• 1 cinto
• 1 blusa de frio
• 1 capa de chuva
• 1 capacete
• tarjeta com o nome do agente

Com este ato,o Secretário de Trânsito,Segurança e Transporte,Sr.José Roberto,valoriza cada vez mais nossa categoria,que vem pouco a pouco,conquistando seu espaço no coração da comunidade Itanhaense.

ONIBUS QUEBRADO

Na tarde de ontem,um microonibus quebrado na Av.Condessa de Vimieiros,deixou o trânsito lento nas proximidades do local.Agentes de trânsito estiveram controlando o fluxo até a retirada do veículo para um local seguro.Estiveram presentes os agentes Gurgel,Fabio,Róbson e Júnior.

PORTE DE ARMA-CONFIRMADA A AUDIÊNCIA PÚBLICA

Email enviado ao companheiro coelho de patos-PB

Ao Senhor Antonio Coelho

Ao cumprimentá-lo cordialmente, informo, de ordem do Sr. Deputado ROMERO RODRIGUES, informo que a Audiência Pública que irá discutir o PL 3.624, de 2008 “Que altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito”, será realizada na seguinte data:

- DATA: 08 de Novembro de 2011 - HORÁRIO: 14 HORAS -LOCAL: PLENÁRIO 06 – COMISSÃO DE SEGURANÇA E  COMBATE AO CRIME ORGANIZADO   (Corredor das Comissões da Câmara dos Deputados)

Por oportuno, anexo o Requerimento do Deputado Romero que solicitou a citada Audiência Pública. Atenciosamente, ROBERTO BARBOSA Secretário Parlamentar

(61) 3215.5825

No intuito da liberação do porte para os agentes de trânsito foi proposto pelo Artur-João Pessoa-PB Valério Ilhéus-BA, juntamente com a maioria dos presentes na 1º encontro interestadual em João pessoa, sugeriu que cada agente de trânsito que já tenha algum registro de ocorrência de agressão ou similar, xeroca ou tire uma cópia de seu TCO (termo circunstanciado de ocorrência) e entregue o representante do seu estado ou região, que irá participar da II mobilização nacional dos agentes de trânsito em Brasília.

Com posse desses documentos poderemos construir prova da importância do porte de arma em serviço para o agente de trânsito, iremos entregar todos os TCOs de cada agente desse país no dia da Audiência.

Quanto a participação na audiência pública solicitamos que cada estado da federação mande no mínimo 2 representante para a audiência lembrando que essa audiência será em dia e mês diferente da mobilização nacional. O pessoal terá que Chegar lá com um dia de antecedência no intuito de organizar as comitivas bem como tratar da segunda mobilização nacional temas(logística, estratégias, materiais impressos, custo etc.)

Caso seu estado não tenha representação entre em contato conosco.

Peço a todos os colegas que irão a Brasília para audiência pública confirmar através dos emails abaixo, para sabermos a quantidade de estados diferentes que estarão presente.

MSN e email: vagnelso@hotmail.com Vagnelson Ribeiro Diretor do SINDATRAN-BA. Antonio Coelho coelho010@yahoo.com.br presidente da ALTRANS Patos-PB


fonte:http://transitoemfococte.blogspot.com/