AUDIÊNCIA DEBATERÁ PROJETOS QUE ESTENDEM PORTE DE ARMA

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará nesta terça-feira (19) audiência pública para debater cinco projetos de lei que alteram o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para diferentes categorias profissionais.


Os projetos são:
- 3624/08, que permite o porte de arma para os funcionários de fiscalização dos departamentos de trânsito (Detrans);
- 6971/10, que estende o direito de porte de arma para colecionadores e atiradores;
- 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal;
- 1966/11, que garante o porte de armas para os policiais das Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- 7896/10, que permite o porte de arma aos agentes de segurança do Ministério Público da União.


Também será discutido o Projeto de Lei 2561/11, que torna obrigatória a apreensão e a destruição de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.


O debate foi proposto pelos deputados João Campos (PSDB-GO), Alessandro Molon (PT-RJ), Enio Bacci (PDT-RS) e Edio Lopes (PMDB-RR).


Foram convidados: 
- a presidente do Conselho Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; 
- o secretário-geral do Ministério Público Federal, procurador Lauro Neto; 
- o chefe do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, Douglas Saldanha;
- a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso;
- o representante da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salésio Nuhs;
- o representante do Movimento Viva Rio Antonio Bandeira; 
- o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba (Sinatran-PB), Antônio Neto; 
- o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante; 
- o presidente da União Nacional e Polícias Legislativas (Unipol), Geraldo Magela;
- o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa.
- um representante de colecionadores de armas;


A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 6.

Fonte:Agência Câmara de Notícias