Há segurança viária para os profissionais do trânsito?

por Altino Ventura

 O termo “segurança no trânsito”, via de regra, faz referência à segurança dos pedestres, ciclistas e motoristas das cidades. Porém, pouco ou quase nada se fala sobre a segurança para os profissionais competentes para manter a ordem e a fluidez, bem como, diminuir os perigos de acidentes viários.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), legislação que normatiza as relações da mobilidade no país,instituído pela Lei 9.503/1997, afirma que “Agente da Autoridade de Trânsito é pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento. Contudo, para realizar as suas obrigações os Agentes de Trânsito precisam de relativa segurança para promover benefícios aos demais usuários e isso passa por condições adequadas de trabalho (equipamentos de proteção individual – EPI’s), educação dos motoristas e pedestres e, também, das condições das vias de tráfego (pavimentação, sinalização, etc.).


Quando um Agente de Trânsito está monitorando um cruzamento e precisa parar a circulação dos veículos a fim de dar a oportunidade a pedestres e ciclistas de atravessarem a rua, ao ingressar na pista de rolamento para determinar a parada dos veículos, esse profissional põe a sua integridade física em perigo. Ora, nunca se sabe quem são os(as) motoristas que trafegam por ali naquele momento, se estão atentos(as) ou não, se estão alcoolizados(as) ou não, se são habilitados(as) ou não. Pode ser alguém que passa por problemas pessoais que afetem a sua condição psicológica e que, por isso, possa transformá-lo(la) em potencial violador(a) das interações saudáveis no trânsito. Isto serve para exemplificar uma das diversas situações de risco evidenciadas no cotidiano desses profissionais. Os números da violência relacionada ao trânsito são alarmantes, mundialmente falando, e os Agentes encarregados de manter a ordem viária figuram como vítimas nessa trágica estatística.

Então, poderíamos considerar os Agentes de Trânsito como verdadeiros super-heróis sociais que saem de suas casas todos os dias para garantir a segurança de todos os usuários da mobilidade das cidades, expondo suas vidas aos enormes perigos que o trânsito oferece, com o objetivo de assegurar o direito de ir e vir das pessoas e fazer com que as regras sejam cumpridas. Ser Agente de Trânsito é ser um altruísta, visto que os salários e condições de trabalho não são motivadores ao exercício da profissão; Ser um Profissional da Mobilidade é estar disposto a sofrer um acidente, ou até morrer, em benefício da comunidade a que serve. 

Fonte:http://mobiliseg.blogspot.com.br/2013/06/ha-seguranca-viaria-para-os.html#more

OAB e Prefeitura estudam parceria para capacitar funcionários da Segurança

A subseção de Itanhaém da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está estudando ampliar as parcerias com o Governo Municipal. A proposta consiste em capacitar funcionários ligados a Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, visando orientar o efetivo sobre as leis mais recentes regulamentadas.

No último dia 6, o secretário de Trânsito e Segurança Municipal, Silvio Cesar de Oliveira, se reuniu para acertar detalhes da futura parceria com o presidente da subseção itanhaense da OAB, Rutinaldo Bastos, e com o tesoureiro da entidade, Rodrigo Braga Ramos, na sede da entidade.

“A dinâmica da legislação exige que os funcionários passem periodicamente por cursos de reciclagem e atualização de suas funções. Essa proposta da OAB vem ao encontro das nossas necessidades. Queremos prestar um serviço de qualidade para a população, que é um compromisso da Administração Municipal”, destacou o secretário.

As datas e os temas a serem abordados pelos cursos serão divulgados posteriormente. Serão beneficiados com os cursos os guardas municipais, guardas patrimoniais e agentes de trânsito.

Fonte:http://www.itanhaem.sp.gov.br/noticias/2013/abril/OAB_e_Prefeitura_Estudam_Capacitar_Funcionarios_da_Seguranca.html

Projetos que beneficiam Agentes de Trânsito de todo o país avançam em Brasília-DF

Graças a presença de Agentes de várias partes do País,em Brasília,projetos que afetam diretamente a categoria tiveram importantes movimentações.

A PEC 55,que "disciplina a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal",teve requerimento apresentado pelo deputado Alexandre Toledo (PSDB-AL), que: "Requer inclusão na ordem do dia da PEC nº 55/2011".

Já o PL-07410/2012,que "inclui os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação"(PRONASCI),tem como relator o deputado Amauri Teixeira (PT-BA),que apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emenda.

PEC55: Hugo Motta confirma audiência com presidente da Câmara

A noite desta terça-feira (9) foi de boas notícias para os agentes de trânsito de todo o Brasil. Autor da Proposta de Emenda à Constituição que regulariza a profissão dos agentes de trânsito (PEC 55), o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) esteve reunido com agentes de trânsito de vários estados brasileiros para anunciar que está confirmada para a tarde desta quarta-feira (10), audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para solicitar a instalação da Comissão Especial.

Em novembro de 2011 a PEC 55 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e em agosto de 2012 a presidência da Casa determinou a criação da Comissão Especial composta por 27 membros titulares e de igual número de suplentes. No entanto, a PEC 55 aguarda o Ato da Presidência para que a Comissão seja instalada e possa continuar sua tramitação na Casa.

Para Hugo Motta, vai ser muito importante a participação dos agentes de trânsito na audiência com o presidente Henrique Eduardo Alves, para mostrar que a categoria está organizada e unida na luta pelos seus direitos. “Conto com a sensibilidade do nosso presidente para que a Comissão seja instalada e possamos dar continuidade nas atividades com a realização de audiências públicas com autoridades e a sociedade e em seguida levar a PEC 55 à plenário para que seja votada e aprovada”, finalizou.

Fonte: http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20130409202336&cat=politica&keys=pec55-hugo-motta-confirma-audiencia-presidente-camara

AGENTES DE TRÂNSITO DE PORTO VELHO RECEBEM TREINAMENTO

Iniciou-se na manhã de segunda-feira (08), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Programa de Treinamento para Policiais Militares e Agentes Municipais de Trânsito. Abrangendo, como tempo de duração, os dias de 08 a 12 de abril e organizado pela Secretaria Municipal de Trânsito e pela Companhia Independente de Policiamento de Trânsito, o evento tem como objetivo proporcionar momentos de interação, aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos inerentes à prática de policiamento e fiscalização do trânsito com eficiência e eficácia. “Iniciamos agora um programa de reciclagem desses trabalhos com o sentido de levar à população um serviço mais qualificado. O Programa de Treinamento reúne todos os nossos 92 agentes e cerca de 180 policiais”, informa Carlos Gutemberg, titular da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran).

O conteúdo do Programa oferece formação e aperfeiçoamento em áreas como legislação, relacionamento interpessoal, atendimento ao público, competências do agente e do policial, ética no trabalho, primeiros procedimentos em casos de acidente e diversos outros assuntos relacionados às práticas específicas dos agentes e policiais de trânsito. “Depois de aplicado o Programa, será realizado um trabalho avaliativo por parte da Semtran e da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito, a fim de se perceber os resultados práticos desse evento para o desenvolvimento dos trabalhos cotidianos. Dessa forma, será possível perceber a necessidades de outras iniciativas nesse sentido ao longo do ano”, esclarece o secretário.

Fonte:http://www.newsrondonia.com.br/noticias/agentes+de+transito+de+porto+velho+recebem+treinamento/31084

Agentes de trânsito de AL vão a Brasília pedir apoio de deputados

Agentes de trânsito de todo o Brasil estão em Brasília (DF) nesta segunda-feira (08) para discutir e planejar ações, visando à aprovação da PEC 55 que trata da criação da função de “agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito”. A PL 7410 que busca a inclusão dos agentes de trânsito no Pronasci é outra solicitação da categoria que deve ser debatida no encontro. As matérias podem ser votadas ainda esta semana na Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito Municipais do Estado de Alagoas, Evaldo Moraes, os servidores públicos irão solicitar apoio à bancada de deputados federais. “Vamos tentar sensibilizar os parlamentares. ‘Precisamos de, ao menos, de oito deputados que apoiem a nossa causa”, afirmou o sindicalista.

Com a inclusão no Pronasci, agentes devem participar de cursos e receber uma bolsa de R$ 543. De acordo com Valdo Morais, em Alagoas há municípios, como Coruripe e Estrela de Alagoas, que só pagam um salário mínimo ao agente. “Com a bolsa do Pronasci, esse salário seria complementado”, disse.

Na noite desta segunda-feira (08), às 19h, a categoria se reúne na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília. Eles ficam na capital federal até a quinta-feira (11).

De acordo com Evaldo Moraes, o deputado federal Paulão (PT/AL) pediu aos líderes do partido para ser relator na PEC. Solicitação será avaliada.

Fonte: http://www.7segundos.com.br/noticias/editoria/alagoas/agentes-de-transito-de-al-vao-a-brasilia-pedir-apoio-de-deputados/21835

Agente de trânsito recebe homenagem em Santa Gertrudes-SP

A agente municipal de trânsito Corina Maria Assunção Paz Spínola recebeu uma moção de agradecimento como forma de prestigiar seus relevantes serviços prestados no município de Santa Gertrudes. No dia 4 de março, ela estava em seu setor de trabalho quando observou dois indivíduos ocupando uma motocicleta que, ao avistarem a agente, retornaram e seguiram em sentido contrário rumo a RC pela Constante Peruchi. Diante dessa situação, ela seguiu até o posto de combustíveis próximo ao pontilhão para saber se havia ocorrido alguma anormalidade. No local, ela recebeu a informação de que o posto havia sido assaltado por dois indivíduos e que um homem foi baleado durante a ação. A agente de trânsito reportou as informações ao Centro de Comunicação da GCM e providenciou os primeiros socorros à vítima, atitude essa que foi de extrema importância para salvar a vida da pessoa atingida. “A atuação da agente de trânsito demonstrou excelente nível de preparo profissional, coragem, perspicácia e amor à causa pública. Fato como este é digno de ser seguido por seus pares”, disse secretário de Segurança, Davi Fernandes.

Fonte: http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/seguranca/seguranca/103178--Agente-de-transito-recebe-homenagem-em-Santa-Gertrudes

Em Três Lagoas-MS,curso para capacitação de agentes de trânsito teve início

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do Deptran (Departamento Municipal de Trânsito e Sistemas Viários), da secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação, iniciou o curso de Agentes de Fiscalização de Trânsito, hoje (2) pela manhã, no recinto do Plenário da Câmara Municipal.

O curso, de 130 horas/aula, que irá estender-se por 15 dias, é promovido em parceria com o Cetran-MS (Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul ), comando do 2º BPM (Batalhão da Polícia Militar),  Agência Regional do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e do GGIT (Gabinete de Gestão Integrada no Trânsito), que é um grupo de pessoas envolvidas em ações, discussões e estudos voltados para a melhoria do trânsito de Três Lagoas.

Segundo explicou a diretora de Educação no Trânsito do Deptran, Creuza Ramos Monteiro Ferreira, o referido curso é deliberação do Cetran para capacitação e habilitação dos agentes de fiscalização do trânsito. “Sem esse curso, o policial ou agente civil não é habilitado legalmente a fiscalizar e autuar”, explicou. “Este é o segundo curso, realizado pela Prefeitura de Três Lagoas, Município pioneiro nesta iniciativa, graças ao apoio da prefeita Marcia Moura”, comentou Creuza.

Quanto às parcerias para a realização deste curso, a diretora de Educação no Trânsito ressaltou que “trânsito é isso. É cada um unindo-se ao outro, participando e colaborando para um trânsito sempre melhor em Três Lagoas”.

Um contingente de 20 policiais militares e cinco civis (servidores municipais) participam deste curso.

Fonte:http://www.hojemais.com.br/tres-lagoas/noticia/geral/curso-para-capacitacao-de-agentes-de-transito-teve-inicio-hoje

Fiscalização contra som alto de veículos automotivos continua em vigor no Município

As festas de fim de ano e as comemorações de carnaval já se foram, mas a fiscalização contra o volume alto dos sons automotivos permanece. A Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal continua a averiguar as situações de veículos que estejam em estado de irregularidade de acordo com Lei nº 3.650, de 21 de junho de 2010, que estabelece as normas corretas de intensidade do som. 


Para manter a fiscalização ampla e eficaz, a Guarda Municipal utiliza hoje quatro decibelímetros. O aparelho é responsável pela medição dos decibéis emitidos pelo veículo infrator. Atualmente o valor máximo permitido é de 50 decibéis, à distância de cinco metros do veículo propagador.  Além das rondas da Guarda e da Polícia Militar na Cidade, o munícipe que se sentir incomodado poderá ligar para o número 199 e reportar o problema. 

PUNIÇÕES – O condutor que for pego em desacordo com as normas estabelecidas terá que responder a lei de poluição sonora podendo pagar multa que varia de R$1.785,86 a R$ 107.153,26. Segundo a Lei nº 3.650, de 21 de junho de 2010, o motorista será notificado e deverá cessar a emissão de sons ou ruídos imediatamente. Se a notificação não for cumprida o infrator será multado em 100 Unidades Fiscais do Município.
Além disso, se o motorista persistir no descumprimento terá a retenção do veículo para o Pátio Municipal, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê ainda infração grave e multa.

Fonte:http://www.itanhaem.sp.gov.br/noticias/2013/marco/Fiscalizacao_contra_som_alto_veiculos_automotivos_continua_vigor_Municipio.html

INTERDIÇÃO DE PARTE DA AV.JOÃO BATISTA LEAL

Atendendo a uma solicitação do comércio,foi feito no dia de hoje uma interdição de parte da Av.João Batista Leal,altura do n° 140,devido a um sorteio que atraiu grande número de pedestres.

 Com início as 15:00hs,o bloqueio foi desfeito as 18:00hs pelos agentes Fabio e Zwarg,sem maiores prejuízos ao trânsito local.